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Justiça garante desempate a favor de contribuinte no Carf
O caso envolve a empresa francesa CGGVeritas Services S.A, especializada em geociência, que atende o setor de óleo e gás, e trava uma batalha contra o Fisco sobre pagamento de Imposto de Renda (IRRF).
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Receita regulamenta PERSE e restringe seus benefícios
O fornecimento de refeições prontas para indústrias, por exemplo, não fará jus aos benefícios do PERSE.
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Tabela do IR está defasada em 144% e Leão morde 17 milhões de pessoas a mais
Faixa de isenção, que hoje é de renda mensal até R$ 1.903,98, poderia ser de R$ 4.647,96 se correção da Tabela do IR pela inflação tivesse sido na íntegra desde 1996; confira a tabela atualizada
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Fui demitido sem justa causa; tenho direito ao seguro-desemprego?
Entenda quais são as regras que permitem ao trabalhador receber o benefício e como fazer o pedido
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Empresa pode pagar 13º salário em parcela única? Tire suas dúvidas
A lei não autoriza algumas empresas optam por efetuar o pagamento desta forma, mas é preciso estar atento.
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PIS/PASEP: Governo Lula pagará mensalidade dupla em 2023?
Diante de todo esse cenário, o calendário de pagamentos do abono salarial precisou ser reorganizado, e por isso neste ano quem trabalhou em 2020 é que recebeu a quantia.
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Ministério comemora 200 mil pedidos por análise documental e 159 mil concessões por robôs, mas não diz quantos foram negados
O ministério não informou quantos benefícios por incapacidade foram concedidos nesse universo de 200 mil requerimentos. A pasta também não informou qual foi o período utilizado neste levantamento.
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Após reforma trabalhista, arbitragens de discussões laborais crescem 20% ao ano
Arbitragem ganha espaço entre especialistas como um mecanismo mais ágil para desafogar a Justiça do Trabalho
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Qual será o valor das aposentadorias e pensões em 2023?
Reajuste do salário mínimo é responsável por definir os novos valores dos benefícios pagos pelo INSS
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Secretário destaca avanços concretos na agenda de simplificação tributária
Julio Cesar destacou que o CARF é uma instituição quase secular que tem exercido papel de extrema importância dentro do macroprocesso do crédito tributário.
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Atualizado em: 15/11/2024 12:56 |
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