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Unilever responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado
A Unilever Brasil Ltda. foi condenada subsidiariamente ao pagamento de verbas trabalhistas e multas devidas a um empregado contratado por uma microempresa terceirizada.
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Empresas recorrem à Justiça contra exclusão do Simples
O Comitê Gestor do Simples Nacional da Receita Federal do Brasil prorrogou de 30 de janeiro para 20 de fevereiro
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Cai a zero IR sobre remessas para promoções
Recursos para promoção comercial e de destinos brasileiros ficam isentos
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Nova lei altera balanço das concessionárias
O capítulo da nova legislação contábil que se aplica às empresas que operam nos diversos segmentos de concessões de serviços públicos deve trazer muita polêmica às próximas safras de balanços.
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Justiça admite uso de seguro para garantir execução fiscal
Uma empresa de grande porte conseguiu uma autorização do Poder Judiciário para oferecer uma apólice de seguro-garantia judicial com validade de cinco anos para fazer frente a uma dívida tributária antes mesmo de começar a tramitar a ação de execu
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Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação
A viuva de um empregado da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, falecido após 34 anos de trabalho na empresa
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É válido acordo coletivo que determina pagamento de horas in itinere em trajeto com transporte regular
A 8ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que reconheceu a validade do acordo coletivo de trabalho aplicável às partes
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Receita vai apertar controle de remessa ao exterior com declaração do IR
A Receita Federal vai aumentar o controle sobre os pagamentos e remessas de dinheiro para residentes no exterior.
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INSS sobre aviso prévio já tem primeiras liminares
Começam a aparecer as primeiras liminares a favor da suspensão do pagamento de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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Receita abre nesta segunda consulta ao segundo lote residual do IR 2008
A consulta ao segundo lote residual do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007) estará disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e no Receitafone (146) a partir das 9h desta segunda-feira (9).
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