Notícias Técnicas

Embora o TST tenha admitido o fracionamento do intervalo intrajornada para motoristas e cobradores de ônibus, em razão do tipo de serviço prestado, o tempo total não pode ser inferior a uma hora, conforme previsto no artigo 71, da CLT

Para diretor do Sebrae, produtos mais adequados, canais de distribuição mais próximos, processos de análise mais simples são alguns dos fatores de aproximação com os pequenos negócios

A Receita Federal rejeitou a proposta de acordo apresentada pelo setor exportador para solucionar o litígio entre empresas e a Fazenda Nacional sobre a discussão do crédito-prêmio IPI, benefício criado em 1969 para incentivar as exportações.

Depois de um início de ano com quedas no saldo de crédito para pessoa jurídica, o pequeno e médio empresário parece estar retomando confiança no cenário macroeconômico para voltar a investir.

As férias convertidas em abono pecuniário, sem autorização do trabalhador, devem ser pagas em dobro.

Para companhias que faturam até R$ 800 mil por mês, a adequação ao modelo de escrituração digital pode custar cerca de R$ 100 mil

Conforme Instrução Normativa SRF Nº 945, de 29 de maio de 2009, publicada no DOU 01.06.2009 foi aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (D

A Receita Federal do Brasil (RFB) deve divulgar nos próximos dias Instrução Normativa que vai tratar da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para empreendedores individuais,

A Segunda Turma do STJ confirmou o entendimento de que incide imposto de renda nas operações de resgate de valores aplicados a título de contribuição em planos de previdência complementar.

A indicação de Amaro Luiz de Oliveira Gomes, que assumirá como membro efetivo da junta diretiva para um mandato de cinco anos, nomeação feita pelo Comitê Internacional de Contabilidade (Iasc), deverá reforçar o desempenho do País na adoção das