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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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SDI-1 mantém posicionamento quanto ao uso de tacógrafo e computador de bordo
A tese mantida pela SDI-1 é a de que estes equipamentos (tacógrafo e REDAC) permitiriam a empresa o efetivo controle da jornada cumprida pelo reclamante
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Prazo de entrega do FCONT encerra em 30/7
falta de apresentação do FCONT implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração
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Empresas estão despreparadas para atender exigências do SPED Fiscal
Esta pesquisa também revelou que muitas empresas não efetuam o controle dos créditos através do Livro CIAP
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É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal
A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Conselho federal publica suas primeiras súmulas vinculantes
O objetivo da medida é reduzir o volume de recursos e acelerar o julgamento dos que já tramitam no órgão.
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Receita libera nesta sexta consulta às declarações da malha fina do IR 2006
O dinheiro será depositado a partir de 23 de julho, com correção de 46,84%, referente à variação da taxa Selic.
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Receita libera na segunda consulta ao lote residual do IR 2007
Para saber se terá a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146
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JT reconhece vínculo entre hotel e garçom que trabalhava como extra em eventos
Extras servem para suprir necessidades eventuais e excepcionais, não se prestando a atender necessidade normal e previsível do negócio
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Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato
Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito
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Alterado o horário do encerramento de entrega da ECD
Instrução Normativa 1.056/2010
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| Atualizado em: 15/05/2025 20:54 | ||
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