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Trata-se de um direito irrenunciável e indisponível, que não pode ser limitado por negociação coletiva.

A interpretação é da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho

A proposta permite aos empregadores deduzirem em dobro, até o limite de 6% do lucro operacional da empresa, as despesas com os salários dos empregados.

A pesquisa ouviu um total de 150 empresas privadas de capital fechado brasileiras.

Pagamentos começam para trabalhadores com conta na Caixa.

Também é possível ver o valor da diferença a ser paga, já que o novo aumento é retroativo a janeiro deste ano

9.324 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

As micro e pequenas empresas são as que mais apresentaram redução

José Pastore Professor de relações do trabalho da FEA-USP

Para a relatora, a prática de assédio moral coletivo na empresa, pela degradação das condições de trabalho, é evidente.