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Notícias Técnicas
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Pagamentos “por fora” viabilizam rescisão indireta
A professora, então, receberá verbas rescisórias, FGTS e o valor correspondente à multa de 40/%.
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Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido
A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes.
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Receita vai acelerar resposta na malha-fina
Portaria estabelece prazo de oito dias para auditor examinar documentação do contribuinte e responder se está satisfatória
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Fusões e aquisições de empresas com fundos de pensão terão novas regras
Somente em 2009, o governo recebeu 189 processos relacionados a fusões e aquisições de fundos de pensão.
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Receita definirá regras para recálculo do INSS
O problema foi criado pela lei que reajustou em 7,72% os benefícios dos aposentados da Previdência Social que ganham valores acima do salário mínimo
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Empresas de todos os portes ganham com Regime Especial de Tributação
Indiretamente, a medida também significa grande apoio para pequenas e micro empresas
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Consulta ao 3º lote do IR sai a partir de sexta-feira
Se a consulta não for liberada até sexta, na segunda-feira já estará disponível com certeza", disse.
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Cofins de Advogados
PGFN consegue reverter decisão transitada em julgado
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Ato isolado de descuido não pode ensejar dispensa por justa causa
Um ato isolado de descuido não pode ser confundido com a desídia
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Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro
Para a Quarta Turma, não se trata apenas de mera infração administrativa.
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| Atualizado em: 16/05/2025 05:53 | ||
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