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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Sentenças determinam inclusão de empresas do Simples no Refis
A Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o Refis da Crise, não impede a adesão dos micro e pequenos empresários.
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Receita quer estender para todo o país operação contra sonegação de impostos
De acordo com Instrução Normativa RFB nº 979, de 16 de dezembro de 2009, o prazo poderá ser ampliado se houver necessidade.
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Entidade beneficente fica sem imunidade da Cofins
A decisão se refere ao afastamento da aplicação do inciso X do artigo 14 da Medida Provisória 2.158/01, que limita a imunidade das entidades beneficentes de assistência social relativamente à Cofins.
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Portaria institui Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
A declaração de inidoneidade é a punição mais grave - tem ampla validade e vigora até a solução da pendência
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Receita registra crescimento na busca de atendimento virtual pelo contribuinte
O número de procurações eletrônicas aprovadas pela Receita Federal até março supera o de 2009 em mais de 17%.
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Prova de adesão ao SIMPLES é essencial para a isenção da cota previdenciária patronal
As empresas inscritas no SIMPLES não podem descumprir as suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, sendo que, nessa circunstância, serão excluídas obrigatoriamente desse regime diferenciado de tributação
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SDI-1 reconhece horas extras de trabalho externo
Para tanto, a empresa afirmou que o empregado desempenhava a função de vendedor externo, tendo a Turma violado o inciso I do artigo 62 da CLT
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No futuro, Receita poderá preencher a declaração pelo contribuinte
Cruzamento de dados permitirá implementação da medida no futuro.
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Pacote tributário deixa contribuinte indefeso
Com esses projetos, nega-se a participação do Judiciário e a garantia do devido processo legal em conflitos que envolvem cobrança de tributos pelo Poder Público.
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Perspectiva de inadimplência das empresas recua 4%
ndice ainda permanece acima do nível cem, o que mostra um movimento superior aos patamares médios históricos
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Atualizado em: 27/09/2024 14:26 |
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