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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Empresa é condenada por extrapolar prazo de 48 horas para anotação de CTPS
Um empregado ajuizou ação contra sua ex-empregadora, pleiteando a retificação de sua CTPS, para constar a data real de sua admissão e pedindo o pagamento das parcelas referentes a esse período não registrado.
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Comitê Gestor Aprova Resolução
Pelo Regulamento (art. 53), a empresa pode solicitar até 2 (dois) reparcelamentos.
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IRPF – Quota do Imposto que Vence em 30/08/2013 tem 2,93% de Juros
Desta forma, a quota vencível em 30/08/2013 deverá ser acrescida de 2,93% de juros.
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TRF determina volta de contribuinte ao Refis
Como a empresa havia aderido ao Refis, não vimos mais razão para efetuar novos depósitos.
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REINTEGRA – Cálculo do Benefício
O valor será calculado mediante a aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre a receita decorrente da exportação de bens produzidos pela pessoa jurídica que manufaturar bens no país.
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Senado zera cobrança de PIS/Pasep e Cofins para transporte público
Medida vale para transporte municipal e de regiões metropolitanas.
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Projeto que corrige defasagem da tabela do IR tramita na Câmara
O apoio ao Projeto de Lei (PL) 6094/13 faz parte da campanha do Sindifisco Imposto Justo.
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Extravio de carteira do trabalho não gera indenização por dano moral a empregado
Na reclamação trabalhista, alegou que o extravio da CTPS teria dificultado sua colocação em novo emprego.
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Fisioterapeuta receberá adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos
O reclamante trabalhava na clínica médica de uma entidade de cunho religioso que atua oferecendo assistência à saúde, cursos técnicos, cursos de artesanato e outros, para pessoas carentes.
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Turma declara competência da JT para julgar pedido de vínculo de emprego com cartório extrajudicial
Dando razão ao trabalhador, a relatora destacou que o reclamante tomou posse no cargo de escrevente juramentado em 19/11/1981
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Atualizado em: 11/10/2024 17:59 |
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