A fim de fomentar o desenvolvimento econômico das micro e pequenas empresas do setor têxtil e de vestuário em Mato Grosso, o Governo do Estado reduziu em 100% do valor da operação a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente nas transações de saída submetidas à substituição tributária, realizadas por contribuintes enquadrados no regime Simples Nacional.
O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, observa que a medida foi autorizada pelo governador Blairo Maggi para possibilitar mais competitividade às micro e pequenas empresas do setor. “É salutar tornar este setor mais competitivo, pois tem representatividade do ponto de vista da geração de emprego e renda”, pontua Moraes.
Em reunião realizada no mês de março deste ano com o titular da Sefaz e técnicos do órgão, membros do segmento argumentaram que as indústrias do vestuário enfrentavam a concorrência desleal com outras unidades da federação, principalmente com Goiás, e que, neste momento de crise financeira mundial, a situação para o setor tem se complicado ainda mais.
Eder Moraes assinala que a utilização do benefício fica condicionada à regularidade fiscal do contribuinte junto à Sefaz. Outros requisitos são o aumento do nível de geração de emprego e renda e a redução da informalidade no segmento. “Esperamos uma reação positiva do setor, principalmente aumento de arrecadação, o que deverá ocorrer em decorrência da redução da informalidade”, enfatiza o secretário de Fazenda. A medida consta do Decreto nº 1.922, de 12 de maio de 2009.
Segundo a presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário no Estado de Mato Grosso (Sinvest-MT), Claudia Fagotti, o Governo do Estado, por meio do secretário Eder Moraes, esteve sempre à disposição para discutir os problemas do setor e solucioná-los da melhor maneira possível. Para ela, a isenção do imposto fortalece o empresariado local. “Com incentivos tributários, os próprios empresários do comércio, por exemplo, começam a comprar produtos de Mato Grosso e a indústria aquece”, disse.
O Decreto publicado prevê ainda que, além de associadas ao Sinvest-MT, podem usufruir do benefício as empresas credenciadas em Arranjos Produtivos Locais (APLs), cuja gestão está vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme).
No ano passado, o Governo do Estado já havia implementado outra medida para fomentar o segmento têxtil e de vestuário. À época, excluiu do programa ICMS Garantido Integral as micro e pequenas empresas desse ramo de atividade, desde que enquadradas no regime Simples Nacional. Nesse caso, a carga tributária foi reduzida de 17% para até 3%, dependendo do faturamento da empresa.
