Exigência de licença vai encarecer produto importado

Importadoras e distribuidoras que comercializam no Brasil papel importado alertaram que os preços deverão subir no curto prazo, na esteira da suspensão da licença automática de importação para alguns tipos de papel até 18 de novembro. Segundo essas empresas, os custos para obtenção da licença e os gastos com estocagem dos pedidos que ficaram parados em contêineres à espera de liberação serão repassados ao consumidor.

"Registramos atrasos de pelo menos 15 dias porque o governo anunciou a suspensão da licença automática mas não informou com antecedência nem indicou qual o procedimento para obtenção ou se o Banco do Brasil seria o agente", afirma o gerente de comércio exterior da Rio Branco, uma das principais distribuidoras de papéis do país, Keiler Amaral.

Na subsidiária brasileira da Asia Pulp & Paper (APP), a nova medida também teve impacto negativo. De acordo com Geraldo Ferreira, que conduz a operação, ao tornar obrigatória a licença prévia para importação de determinados tipos de papel - foram 11 tipos conforme a classificação fiscal (NCM) -, o governo acabou criando desequilíbrio no mercado. "Isso onera o papel importado e acaba se refletindo em todo o mercado", diz. "A favor de poucos fabricantes locais, todo o mercado será onerado."

O impacto no mercado de papéis como um todo, explicam os executivos, deve-se ao fato de o país não ser autossuficiente em determinadas categorias do produto. "O papel importado está servindo de bode expiatório. Se a intenção é investigar irregularidades com o papel imune, como defende a indústria brasileira, há outras alternativas que não geram tanta incerteza no importador ou custos adicionais", acrescenta Ferreira.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, "por meio do regime de licenciamento não automático, o governo está obtendo informações que podem ser úteis para verificar se há indícios de práticas irregulares em determinadas importações". Nos casos do LWC (cuchê leve) e calandrado, há investigações no Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão vinculado à Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A assessoria de imprensa da Secex enviou nota ao Valor na qual afirma que "a informação sobre o Licenciamento Não Automático para o produto papel fora comunicada aos operadores de comércio exterior, através da Notícia SISCOMEX Nº 34/2011".