Notícias
Silvia Pimentel
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Com mudança na Reforma Trabalhista, Justiça gratuita deverá ser mais restrita
Decisão do STF libera beneficiários da Justiça gratuita de arcarem com despesas processuais e poderá levar ao aumento no número de reclamações
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PEC dos precatórios vai afetar pequenos credores
Novas regras devem atingir donos de precatórios com valores entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno na Câmara
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Os efeitos da ‘tese do século’ para o comércio
O STF decidiu que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Empresas poderão recuperar o imposto pago por, no mínimo, cinco anos
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IVA Dual pode ser caminho para a reforma tributária
Proposta é defendida pela advogada Melina Rocha, diretora de cursos na York University, no Canadá, país que usa o modelo desde 1991
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Lei do Ambiente de Negócios descomplica, mas tem pontos de atenção
Legislação prevê a criação de sistema de recuperação de ativos com o objetivo de facilitar a identificação e localização de bens dos devedores
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Lei do Ambiente de Negócios descomplica, mas tem pontos de atenção
Legislação prevê a criação de sistema de recuperação de ativos com o objetivo de facilitar a identificação e localização de bens dos devedores
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LGPD: sua empresa já tem um DPO?
O Diário do Comércio procurou o recém-criado Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade para esclarecer pontos nebulosos dessa nova lei que prevê multas milionárias
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Como seria o Brasil sem o simples ?
Navegar pelo mar de leis e normas impostas no Brasil não é tarefa fácil. As inúmeras barreiras regulatórias custam tempo, dinheiro e colocam o Brasil em um vergonhoso 123° lugar no ranking do Doing Business, relatório do Banco Mundial sobre a capac
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Vem aí a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências
Projeto elaborado pelo governo será enviado ao Congresso. Novidade: empresas em processo de recuperação poderão tomar empréstimos com credores, que ganham prioridade na fila de pagamentos
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Impasse sobre MP do Refis está perto do fim
No acordo atual, os contribuintes que pagarem à vista o valor remanescente terão um desconto máximo de 70%. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, os descontos são menores, variando de 25% a 50%
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Atualizado em: 23/09/2024 10:22 |
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