Lourdes Tavares

Ela não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual

Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava

Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária

Petição conjunta só é necessária no pedido inicial de homologação

Pedidos do trabalhador se basearam na legislação brasileira

Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ

Um dos resultados esperados é agilizar a uniformização da jurisprudência

A paralisação foi motivada pelo descumprimento de uma cláusula do acordo coletivo de trabalho que previa a negociação prévia para reduzir número de efetivo e de postos de trabalho.

Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema